Economiário incorpora gratificação recebida por período inferior a 10 anos

De acordo com a Súmula 372 do TST, o direito à incorporação da gratificação de função é atingido após o recebimento por dez anos ou mais.

?Valor fixado é suscetível de causar grave lesão?, diz desembargadora sobre pensão alimentícia

rendimento após a compensação dos prejuízos é bem inferior ao estimado na exordial da ação de alimentos.

Ação Indenizatória. Acidente em via férrea. Amputação de membro inferior

Agravo Interno no Recurso Especial.

Penal. Furto qualificado. Pena inferior a quatro anos

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Fracionamento das férias em período não inferior a dez dias.

Previsão em norma coletiva.

TST mantém piso inferior ao estadual para gráficos de Florianópolis

TST manteve a decisão do TRT-12 sob o entendimento de que leis estaduais não se aplicam quando há convenção que fixa o piso

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo

Decisão de 1º grau no sentido de que o auxílio-doença não poderá ser inferior ao salário mínimo.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

A aposentadoria pode ter valor inferior ao salário mínimo?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado

No entender do relator, anular a arrematação não seria razoável, já que, após insistente pregão, o trabalhador permaneceu como o único a oferecer lance

JT determina penhora de poupança inferior a 40 salários mínimos

Para o magistrado, pensar diferente disso seria ferir de morte os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho, previstos no artigo 1o, III e IV, da Constituição da República

Seguro obrigatório de acidentes pessoais. Morte. Valor inferior.

Deve a indenização pleiteada ser calculada com base no salário mínimo vigente à época do pagamento parcial, com a correção monetária desde então, e os juros de mora a partir da citação.

Estado condenado por pagar aposentadoria inferior ao mínimo

que o pagamento foi realizado em valor inferior ao que era devido.

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

Penal. Suposta prática de crime capitulado no artigo 334 do cp. Princípio da insignificância jurídica.

iludidos é inferior ao limite mínimo de relevância administrativa, está-se diante de conduta atípica.

Habitualidade na prática da Conduta criminosa. Princípio da Insignificância

Descaminho. Valor do Tributo Elidido inferior a dez mil reais

Reexame necessário.

Ação rescisória. Valor inferior a 60 salários mínimos.

Administrativo. Servidor público. Substituição de titular de função comissionada.

Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.